A Evolução Auditoria comunica que recentemente a Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal realizaram uma grande operação para combater a fraude na restituição de tributos federais. A ‘Operação Inflamável’ cumpriu diversos mandados de busca e apreensão e visa a apuração de fraudes em supostas consultorias tributárias que objetivavam a restituição indevida de PIS/COFINS sobre o combustível automotor.
Segundo a Polícia Federal, as consultorias tributárias retificavam indevidamente às declarações enviadas ao fisco nacional e posteriormente realizavam creditamentos indevidos e sem base legal, induzindo donos de postos de combustíveis à falsa concepção de que teriam ressarcimento de PIS/COFINS. Além disso, a Receita Federal informa que impediu um prejuízo de quase 3,7 bilhões de reais aos cofres da União.
Quando fomos incialmente abordados por nossos clientes acerca do tema, a Evolução Auditoria, desde o início, posicionou-se contrariamente às falácias de restituição de PIS/COFINS sobre o combustível, entendendo pela ilicitude da operação, inclusive, encaminhando nota técnica explicativa aos nossos clientes, comunicando os riscos de se aderir ao procedimento ilícito.
Assim sendo, reiteramos nosso compromisso com a seriedade e profissionalismo de quem já atua no mercado há mais de 20 anos, sempre prezando pela ética e pela legalidade jurídico-contábil.