A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal, iniciou na última quinta (09/02), a Operação Inflamável, que visa apurar fraude relacionada a supostos serviços de “consultoria tributária” prestados, em geral, a postos de combustíveis, envolvendo a retificação de declarações e, logo a seguir, a protocolização de pedidos de restituição de contribuições destinadas ao PIS (Programa de Integração Social) e à Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A atuação da “consultoria tributária” causou prejuízo efetivo de 371 milhões de reais aos cofres públicos, os quais, a partir de agora, serão objeto de recuperação pela administração tributária. Ressalte-se que o dano poderia ter sido ainda maior e alcançado a cifra de 3,7 bilhões de reais, caso a Receita Federal não tivesse atuado.
A equipe da Receita Federal identificou que os contribuintes passaram a apresentar declarações retificadoras com o fim de obter restituição indevida dos tributos que já haviam sido pagos. Os autodenominados “consultores” abordavam empresários alegando, de forma enganosa, que estes contribuintes teriam direito ao ressarcimento de PIS e Cofins.
Os responsáveis pelos escritórios de “consultoria tributária” que ofereceram os serviços às pessoas jurídicas e promoveram os atos delituosos poderão vir a responder judicialmente pelo delito de estelionato, crimes contra a ordem tributária, sem prejuízo de eventuais outros, inclusive, de associação criminosa ou de composição de organização criminosa e de lavagem ou ocultação de valores, bens e direitos, cujas penas podem chegar a 08 anos de prisão.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte, Jaboticatubas e Lagoa Santa, expedidos pela 1ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. O Poder Judiciário decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores no valor de 371 milhões de reais dos envolvidos.
Participam da operação 17 integrantes da Receita Federal (Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários) e 37 policiais federais. O nome da operação decorre do fato de os serviços de consultoria serem prestados principalmente a postos de gasolinas.